Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941203961601De acordo com a regra geral prevista na Emenda Constitucional 103 de 2019, a pensão por morte concedida a dependente de ...1457941203961601Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - Pref. Rio Branco - ACDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Normas de Transição do RGPS - Emenda Constitucional 103/2019De acordo com a regra geral prevista na Emenda Constitucional 103 de 2019, a pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de Servidor Público Federal será equivalente a uma cota familiar de:A60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor, ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.B100% (cem por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor, ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.C50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor, ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, sem qualquer acréscimo.D80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor, ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.E50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor, ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203961410Direito PrevidenciárioOs segurados da Previdência Social, de acordo com a Lei nº 8.213 de 1991, classificam-se como segurados obrigatórios e facultativos. Associe as coluna...Questão 457941203961415Direito PrevidenciárioAcerca do benefício da aposentadoria por invalidez constante na Lei nº 8.213 de 1991, é correto inferir que:Questão 457941203961491Direito PrevidenciárioO Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em be...Questão 457941203961498Direito PrevidenciárioA respeito da aposentadoria especial, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203961499Direito PrevidenciárioLeia o excerto abaixo. “É o alicerce do Direito Previdenciário. Ele estabelece que a proteção social deve ser garantida a todos os cidadãos, visando à...Questão 457941203987113Direito PrevidenciárioCom relação aos Princípios Previdenciários, julgue os itens a seguir.I. A Previdência Social tem por princípio o caráter contributivo, ou seja, a obri...Questão 457941203987376Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa que contém um dos princípios previdenciários:Questão 457941203987387Direito PrevidenciárioAcerca do auxílio-reclusão da Lei nº 10.684, de 28 de Dezembro de 2005, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203994696Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 8.213/1991, quais pessoas NÃO necessitam comprovar a dependência econômica para com o segurado para efeito de obtenção de benef...Questão 457941203995835Direito PrevidenciárioSobre a portabilidade de recursos de planos de benefícios de entidades abertas para planos de benefícios de entidades fechadas de previdência compleme...