Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203955939O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem o intuito de proteger os direitos de crianças e adolescentes. Sobre o E...1457941203955939Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: IPSM-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem o intuito de proteger os direitos de crianças e adolescentes. Sobre o ECA, é correto afirmar que:Adefine que crianças e adolescentes têm direito a participar da vida pública, incluindo a capacidade de opinar sobre questões que lhes digam respeito e serem ouvidos em processos judiciais.Bexclui a responsabilidade dos pais em garantir a proteção e o desenvolvimento adequado de seus filhos, transferindo toda a responsabilidade para o Estado.Cgarante a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes apenas em situações de vulnerabilidade extrema, não abrangendo o direito à educação e saúde de forma ampla.Destabelece que o direito à convivência familiar é opcional e pode ser substituído por cuidados institucionais sem necessidade de adoção.Enão prevê mecanismos de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência, focando apenas em políticas educacionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203956002Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A internação é uma medida sócio-educativa aplicada ao adolescente em razão de ter cometido ato infracional. A esse respeito, assinale a alternativa CO...Questão 457941203958061Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao adolescente e sua interação com a lei no Brasil, qual das seguintes afirmações é CORRETA?Questão 457941203958883Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA é direito da criança e o adolescente a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a...Questão 457941203961215Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Juiz da Comarca da cidade de Maravilhas, verificou a necessidade de aplicação da medida socioeducativa que consiste na realização de tarefas gratuit...Questão 457941203965455Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na madrugada de 11/06/2022, a adolescente Rita de Cássia com 14 anos, testemunhou sua mãe ser vítima de violência sexual provocada pelo padrasto. No d...Questão 457941203965975Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A equipe de saúde tem o dever de em caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança e o adolescente fazer a notificação em documento p...Questão 457941203971796Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O funcionário do Instituto Socioeducativo que divulga, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou d...Questão 457941203975522Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base nos dados do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, no que concerne ao Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (SIPIA), d...Questão 457941203976235Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°8.069/1990 - coloca que a adoção é uma medida excepcional e irrevogável. Esta medida somente será efeti...Questão 457941203993666Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previam...