Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203960987O Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um dos pilares fundamentais da legislação do país, estabelecendo os dire...1457941203960987Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisO Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um dos pilares fundamentais da legislação do país, estabelecendo os direitos e garantias individuais dos cidadãos brasileiros. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:Aa Constituição possibilita que todos os crimes sejam afiançáveis;Ba Constituição não permite o imposto sobre grandes fortunas;Ca Constituição veda a prisão civil por dívidas, exceto se proveniente de inadimplemento de obrigação alimentícia ou do depositário infiel;Da Constituição obriga a revelar a identidade da fonte caso informação jornalística seja contestada;Ea lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais sempre que convir.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842207Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, qual dos seguintes princípios fundamentais é garantido a todos?Questão 457941203955299Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,...Questão 457941203955315Direito ConstitucionalO princípio da laicidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, permite os entes da Federação Brasileira de:Questão 457941203965218Direito ConstitucionalA saúde é um direito garantido dos artigos 196 a 200 da nossa Constituição Federal Brasileira. Sobre essa garantia constitucional está INCORRETO o que...Questão 457941203966571Direito ConstitucionalÀ luz dos direitos e garantias fundamentais, previstos pela Carta Magna, Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203966572Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda. I – Intelectual. II – Artística. III – Científica. IV – De comunicação. A Constituição Federal de 1988, em seu artig...Questão 457941203975087Direito ConstitucionalSegundo as normas da Constituição Federal, via de regra é proibida a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, existem exceções, quando houver ...Questão 457941203975369Direito ConstitucionalStan Lee, empresário da área Industrial, decide investir no Brasil e quer, com seu amigo e cientista David Banner, comercializar Urânio, um Radioisóto...Questão 457941203991577Direito ConstitucionalNo âmbito da repartição vertical de competências, compete à União estabelecer normas gerais, vale dizer, diretrizes essenciais de comportamento. Com b...Questão 457941203991831Direito ConstitucionalAntonio é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e completa, hoje, 68 anos de idade. Quantos anos restam até que Antonio seja atingido pela aposent...