Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203961035A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e...1457941203961035Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilA Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. Assinale a alternativa correta acerca das diretrizes e objetivos da PNPDEC:Aentre as diretrizes da PNPDEC está a redução dos riscos de desastres, e entre seus objetivos está produzir alertas antecipados em razão de possibilidade de ocorrência de desastres;Bentre as diretrizes da PNPDEC está a recuperação das áreas afetadas por desastres, de forma a reduzir riscos e a prevenir a reincidência, e entre seus objetivos está priorizar as ações preventivas relacionadas à minimização de desastres;Centre as diretrizes da PNPDEC está a participação da sociedade civil, e entre seus objetivos está promover a responsabilização do setor privado na adoção de medidas preventivas de desastres e na elaboração e implantação de plano de contingência ou de documento correlato;Dentre as diretrizes da PNPDEC está o planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional, e entre seus objetivos está adotar a bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água;Eentre as diretrizes da PNPDEC está a orientação das comunidades a adotar comportamentos adequados de prevenção e de resposta em situação de desastre e promoção da sua autoproteção, e entre seus objetivos está promover a continuidade das ações de proteção e defesa civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203934859Legislação FederalSegundo o Art.9º da Lei Nº12.527, sobre como serão assegurados o acesso a informações públicas, analise as afirmativas.I - Mediante criação de serviço...Questão 457941203953573Legislação FederalSegundo previsto no Art. 6º da Lei 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáv...Questão 457941203954862Legislação FederalConforme prevê a Lei nº 12.527 de 2011, o acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter:I. informação primária, íntegra, autêntic...Questão 457941203955789Legislação FederalAssinale a alternativa correta no que diz respeito à Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011).Questão 457941203957408Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011) compreende, entre outros, os direitos de obter:Questão 457941203964288Legislação FederalAnalise as assertivas e responda. Para fins de aplicação das normas inerentes a Ação Popular, regulada pela Lei nº 4.717 de 65, será considerado patri...Questão 457941203971182Legislação FederalConforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203971824Legislação FederalSobre os procedimentos que devem ser seguidos para garantir o acesso à informação e a classificação de documentos, observa-se que informações possuem ...Questão 457941203975442Legislação FederalO Art. 63º da Lei 8245/1991 dispõe que, julgada procedente a ação de despejo, o juiz determinará a expedição de mandado de despejo, que conterá o praz...Questão 457941203985689Legislação FederalQuais são os dois instrumentos de trabalho disponíveis, durante a coleta de dados, ao recenseador?