Considere o excerto abaixo: "A Lei n° 14.230/2021 estabelece medidas para prevenir e combater atos de má conduta e desvi...

Considerando o disposto da Lei de Improbidade Administrativa, no Art. 14 e parágrafos, que assegura o direito de qualquer cidadão levar ao conheciment...

Qual das seguintes afirmativas melhor descreve a competência de um órgão público?

Qual das seguintes situações exemplifica um caso de discricionariedade na atuação dos agentes fiscais?

As fontes do Direito também são aplicadas no Direito Administrativo, sendo elas primárias ou secundárias. Sobre o tema, é correto dizer que:

Sobre os atos administrativos da Vigilância Sanitária e o Poder de Polícia, é CORRETO afirmar que:

A expressão empresa estatal ou governamental tem caráter genérico e designa todas as entidades (civis ou empresariais) controladas, direta ou indireta...

A impessoalidade é um princípio fundamental da administração pública. Sobre o princípio da impessoalidade pode-se afirmar que:

O Decreto nº 7.892 de 2013 que regulamenta o sistema de Registro de Preços previstos no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993 em seu Art. 7º apresenta duas ...

Pode-se dizer acerca do Direito Administrativo:

“O mecanismo de que dispõe a Administração Pública para frear os abusos do direito individual, detendo a atividade daqueles que, porventura, se revela...