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Sobre a defesa em processos administrativos ambientais, marque a alternativa CORRETA.
Dentre os requisitos estabelecidos no Art. 9º da Resolução CONAMA 01/86, o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA deve contemplar:
Ainda sobre a Lei n° 12.305/2010, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
Assinale a alternativa correta, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência e...
Sobre a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.1.(__) A lei estabelece sanções pen...
Julgue se as afirmações abaixo a respeito da Educação Ambiental são verdadeiras e em seguida assinale alternativa correta.I. A educação ambiental na m...
Em consonância com a Lei nº 9.433 de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o sistema nacional de gerenciamento de recursos...
Em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938 de 81, é CORRETO afirmar ser um de seus objetivos.
De acordo com Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Nº 6.938/81), entende-se por poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividad...
A defesa do meio ambiente, e o correlato poder de polícia ambiental concedido à Administração Pública, justificam a previsão legal e a aplicação efeti...