Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203960490Assinale a alternativa correta, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).1457941203960490Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SAAE Linhares-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010Assinale a alternativa correta, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).AA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão e manterão, de forma independente, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), articulado com o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).BColeta seletiva é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por ações e procedimentos destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial.CNa gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: redução; não geração; reutilização; tratamento dos resíduos sólidos; reciclagem; e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.DControle social corresponde a um ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.EO plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de vinte anos e revisões a cada quatro anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203935842Direito AmbientalDe acordo com o Art. 4º do Código Ambiental LC 68/2009, são instrumentos da política municipal de meio ambiente, EXCETO.Questão 457941203936429Direito AmbientalSobre os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação previstos no Art. 4º da Lei nº 9.985/2000, analise as afirmativas e assinale a alter...Questão 457941203962502Direito AmbientalNo concerne à Política Nacional de Saneamento Básico - Lei Federal nº 11.445/07, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203968022Direito AmbientalEm conformidade com a Lei 9.605 de 1998, que trata das sanções penais e administrativas oriundas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é ...Questão 457941203972826Direito AmbientalEstímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto; proteção da saúde pública e da qualidade ambiental e estímulo à adoção de padrões s...Questão 457941203973086Direito AmbientalJoão, produtor rural muito curioso, resolveu pesquisar no novo Código Florestal (Lei Federal n° 12651/12) a definição de termos técnicos. Consoante a ...Questão 457941203977418Direito AmbientalConforme Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, os efluentes de qualquer ...Questão 457941203977661Direito AmbientalDe acordo com a Resolução n°237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente com relação ao processo de licenciamento ambiental, assinale a alternativa ...Questão 457941203977856Direito AmbientalAs penas restritivas de direito, a que se refere o art.8 ° da Lei 9605 de 1998, são:Questão 457941203978021Direito AmbientalCriado pela Lei 6.938/1981, regulamentada pelo Decreto 99274/1990, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é a estrutura adotada para a gestão a...