Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203968022Em conformidade com a Lei 9.605 de 1998, que trata das sanções penais e administrativas oriundas de condutas e atividade...1457941203968022Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Em conformidade com a Lei 9.605 de 1998, que trata das sanções penais e administrativas oriundas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é INCORRETO afirmar ser uma das penas restritivas de direito, expressa pela lei:Aprestação de serviço à comunidade.Binterdição temporária de direitos.Csuspensão parcial de atividades, vedado a suspensão total.Dprestação pecuniária.Erecolhimento domiciliar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203936583Direito AmbientalDe acordo com o Art. 12 da Lei Complementar nº 140/2011, que estabelece as normas de cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental e defi...Questão 457941203936690Direito AmbientalUma empresa pretende instalar um empreendimento de médio porte próximo a uma área de proteção ambiental.Diante dessa situação, qual das alternativas a...Questão 457941203962343Direito AmbientalA Lei define educação ambiental como os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidade...Questão 457941203962603Direito AmbientalConsidere a seguinte situação abaixo: Um fiscal ambiental identifica uma infração administrativa em uma propriedade rural por uso indevido de recursos...Questão 457941203968030Direito AmbientalEm conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, dispostos pela Lei nº 6.938 de 1981, é INC...Questão 457941203972059Direito AmbientalO Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é composto por:Questão 457941203975770Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA 237/97, dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RI...Questão 457941203977856Direito AmbientalAs penas restritivas de direito, a que se refere o art.8 ° da Lei 9605 de 1998, são:Questão 457941203977960Direito AmbientalCausar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ...Questão 457941203987617Direito AmbientalDentre os fundamentos nos quais se baseia a Política Nacional de Recursos Hídricos, destaca-se: