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Dentre os fundamentos nos quais se baseia a Política Nacional de Recursos Hídricos, destaca-se:
O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) trata da proteção da vegetação nativa em áreas públicas e privadas.Com base nessa legislação, assinale a afirm...
A despeito dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.
É previsto pela Lei nº 9.985 de 2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que o referido Sistema é consti...
Assinale a modalidade de licenciamento ambiental que autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações consta...
Cabe aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, na sua esfera de competência, ...
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação:
De acordo com Resolução CONAMA Nº 1, de 23 de janeiro de 1986, a elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental...
É sabido que o tempo de validade de cada licença ambiental pode variar de acordo com as normas vigentes no Estado em que se localiza a empresa, tipo d...
A Lei 9605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe, entre outras providências, sobre as sanções penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao mei...
Sobre o crime de poluição, previsto na Lei nº 9605/98, é correto afirmar que: