Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203970801Cabe aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, ...1457941203970801Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997Cabe aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, na sua esfera de competência, EXCETO:Aoutorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos.Brealizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.Cimplantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal.Dpromover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.Etomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203936582Direito AmbientalDe acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº 140/2011, que trata da cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental, como se caracteriza ...Questão 457941203960489Direito AmbientalNas infrações penais previstas na Lei nº 9.605 de 1998, a ação penal é:Questão 457941203962607Direito AmbientalSobre a defesa em processos administrativos ambientais, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941203967934Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, dispõe que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como um de seus ob...Questão 457941203970803Direito AmbientalA pena por destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de p...Questão 457941203970805Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos é INCORRETO o que se afirma em:Questão 457941203971690Direito AmbientalDe acordo com o Decreto Nº 4.340/2002 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), qual das opções está correta?Questão 457941203975749Direito AmbientalEspaço territorial e seus componentes, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo poder p...Questão 457941203975778Direito AmbientalO Estudo de Impacto Ambiental é um documento técnico multidisciplinar que trata a respeito de controle preventivo de danos ambientais para a atividade...Questão 457941203977859Direito AmbientalA política Nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar ...