Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203967934A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, dispõe que o regime de outorga de direitos de uso de recursos h...1457941203967934Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Barra de São FranciscoDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, dispõe que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como um de seus objetivos:ADiminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.BAssegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.CReconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.DA descentralização da obtenção e produção de dados e informações.EFundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203957191Direito AmbientalO Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, operação e ampli...Questão 457941203960351Direito AmbientalQual é a principal finalidade do Licenciamento Ambiental?Questão 457941203968225Direito AmbientalEm conformidade com o disposto pela Lei nº 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o instrumento ou termo de instituição...Questão 457941203968332Direito AmbientalEm que pese a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795 de 1999, é INCORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da educ...Questão 457941203972058Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente visa:Questão 457941203972185Direito AmbientalSegundo a Lei nº 6.938/1981 (que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente), a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, respo...Questão 457941203972822Direito AmbientalPara efeito da Resolução do CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, “Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambient...Questão 457941203977666Direito AmbientalCom relação aos objetivos da Lei Federal nº 11.445/07, pode-se afirmar corretamente que:Questão 457941203977886Direito AmbientalEm uma operação de fiscalização em uma empresa de transporte de minérios, através da ação dos agentes de fiscalização do INEA, foi observado que:• a e...Questão 457941203978060Direito AmbientalAssinale a alternativa que NÃO é competência do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.