Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203973086João, produtor rural muito curioso, resolveu pesquisar no novo Código Florestal (Lei Federal n° 12651/12) a definição de...1457941203973086Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: IDAF-ACDisciplina: Direito AmbientalTemas: Reserva LegalJoão, produtor rural muito curioso, resolveu pesquisar no novo Código Florestal (Lei Federal n° 12651/12) a definição de termos técnicos. Consoante a Lei Federal n° 12651/12 define-se Reserva Legal como:Aárea protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.Bsubstituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.Cos Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão.Dárea de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.Eárea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203956904Direito AmbientalSobre os Zoneamentos Ecológico-Econômicos – ZEEs, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.1.(__) O ZEE é uma ferramenta de planejamento ...Questão 457941203960492Direito AmbientalConforme dispõe a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o prazo mínimo da servidão ambiental __________ é de __________ anos.As lacu...Questão 457941203962600Direito AmbientalNo que concerne à fiscalização ambiental, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203967636Direito AmbientalJulgue se as afirmações abaixo a respeito da Educação Ambiental são verdadeiras e em seguida assinale alternativa correta.I. A educação ambiental na m...Questão 457941203967640Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, utiliza-se do seguinte instrumento para diminuir os custos de combate à poluição das águas, m...Questão 457941203967934Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, dispõe que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como um de seus ob...Questão 457941203968025Direito AmbientalEm consonância com a Lei nº 9.433 de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o sistema nacional de gerenciamento de recursos...Questão 457941203968028Direito AmbientalCom base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuido...Questão 457941203970800Direito AmbientalÉ fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:Questão 457941203977991Direito AmbientalSobre o crime de poluição, previsto na Lei nº 9605/98, é correto afirmar que: