Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203962837Nos termos do Código Tributário Nacional, será necessariamente utilizado o método de interpretação literal da legislação...1457941203962837Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaNos termos do Código Tributário Nacional, será necessariamente utilizado o método de interpretação literal da legislação tributária que tratar sobre:Aextinção do crédito tributário, outorga de isenção e anistia e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias;Bcapitulação legal do fato, natureza ou circunstâncias materiais do fato, autoria, imputabilidade, ou punibilidade, natureza da penalidade aplicável, ou sua graduação;Csuspensão ou exclusão do crédito tributário, autoria, imputabilidade, ou punibilidade e à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação;Dsuspensão, extinção ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção ou anistia e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais;Esuspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781653Direito TributárioAnalise o excerto abaixo: O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da coope...Questão 457941202831240Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Barra de São Francisco, o ITBI não incide sobre:Questão 457941202831245Direito TributárioEm matéria tributária, cabe à Lei Complementar, EXCETO:Questão 457941202874741Direito TributárioAcerca dos tributos, em regra, só poderão ser cobrados no próximo exercício financeiro de sua instituição ou majoração, respeitando um lapso temporal ...Questão 457941203935349Direito TributárioDe acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional, qual das seguintes características essencialmente define a natureza jurídica de um imposto?Questão 457941203953777Direito TributárioComo é sabido, a Constituição Federal não cria tributos, apenas outorga competência para que os entes políticos o façam por meio de leis próprias. Dit...Questão 457941203963740Direito TributárioPara garantir o resultado útil do processo de execução fiscal, é possível a propositura de medida cautelar fiscal por parte do fisco. Assim, é INCORRE...Questão 457941203971512Direito TributárioEm razão do descumprimento de determinada obrigação principal, a autoridade fazendária efetuou o lançamento do tributo e aplicou a penalidade prevista...Questão 457941203978067Direito TributárioO princípio da anterioridade do exercício financeiro não era o bastante para assegurar a não-surpresa do contribuinte na publicação de leis que viesse...Questão 457941203988423Direito TributárioO Sistema Tributário Nacional é delineado pela Constituição brasileira de 1988, estabelecendo importantes parâmetros em termos da tributação em nosso ...