Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203962875De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:1457941203962875Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarDe acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Acobrar imposto sobre instituições filantrópicas;Bcobrar imposto sobre bares e restaurantes que atendem um público de baixa renda;Ccobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;Dcobrar imposto sobre integrantes da marinha, exército ou aeronáutica;Ecobrar imposto sobre livros e materiais de estudo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781654Direito TributárioConsidere as situações abaixo:I- Organizações assistenciais e beneficentes pertencentes a entidades religiosas.II- Renda ou serviços das entidades sin...Questão 457941202831245Direito TributárioEm matéria tributária, cabe à Lei Complementar, EXCETO:Questão 457941203934761Direito TributárioEm relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.Questão 457941203936037Direito TributárioCom base no art. 19 da Lei nº 947/2000 que disciplina o regime tributário de Rolim de Moura, assinale alternativa correta sobre os encargos por atraso...Questão 457941203953865Direito TributárioTendo em vista o Imposto de Importação, leia as opções abaixo: I - O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, previsto no art. 153, I, da ...Questão 457941203953988Direito Tributárioobre a competência tributária e o que estabelece o Código Tributário Nacional – CTN acerca desse assunto, marque a alternativa correta:Questão 457941203956546Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a competência tributária se refere à capacidade legal que os entes federativos possuem para instituir trib...Questão 457941203966886Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre a incidência do ISS.Questão 457941203967965Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não consti...Questão 457941203989076Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta corretamente o percentual do tributo destinado ao município.