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A alienação de bens no setor público ocorre quando:
Conforme a Lei de Licitação nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo.I. Órgão é unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Públi...
A Lei nº 8.666/93, conhecida como a Lei de Licitações, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, visando garantir a efici...
Relacione a coluna 1 com a coluna 2.Coluna 1(1) Atributos dos Atos Administrativos(2) Elementos dos Atos Administrativos(3) Discricionariedade e Vincu...
Na hipótese do servidor público, de boa-fé, receber indevidamente valores da Administração Pública, por erro de direito, faz-se necessária a devida re...
Maria, servidora pública federal, casou-se com Márcio. Após anos de muito estudo e dedicação, seu marido tomou posse como funcionário público federal,...
Analise as afirmativas com relação aos conceitos da administração pública.I – O conceito de administração pública não pode ser ligado exclusivamente a...
Nos termos do art. 2º, II da Lei 8.987/95, a concessão de serviço público é “a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licit...
A pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico...
De acordo com os Elementos do Ato Administrativo, o Judiciário não pode apreciar (salvo se houver ilegalidade). A alternativa que traz tais elementos ...
O princípio da celeridade tem como objetivo simplificar procedimentos, afastando ao máximo o rigor excessivo e as formalidades desnecessárias, buscand...