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De acordo com a Constituição Federal, é considerado um princípio geral da ordem econômica:
Sobre as características dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que decorre da relatividade dos direitos fundamentais:
De acordo com a Constituição Federal, onde versa a respeito da Administração Pública, podemos afirmar:
A quem compete legislar sobre caça, pesca, fauna e conservação da natureza?
Sobre o servidor público, considerando o previsto na Constituição Federal acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas e responda. I - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II - Ninguém será submeti...
A saúde é um direito garantido dos artigos 196 a 200 da nossa Constituição Federal Brasileira. Sobre essa garantia constitucional está INCORRETO o que...
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
No âmbito do Poder Executivo, encontra-se o Conselho da República. Ao referido conselho compete pronunciar-se sobre:
Assinale a afirmativa correta a respeito das competências legislativa e material relativas à seguridade social.
É constitucional dispositivo de lei que obriga a demonstração da recusa ou omissão na resposta de acesso às informações para a impetração de Habeas Da...