Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203964008Sobre o servidor público, considerando o previsto na Constituição Federal acerca do tema, assinale a alternativa correta...1457941203964008Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosSobre o servidor público, considerando o previsto na Constituição Federal acerca do tema, assinale a alternativa correta.AO servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.BÉ vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.CPoderão ser estabelecidos por lei ordinária do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.DAplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Próprio de Previdência Social.EOs Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203934745Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios:Questão 457941203955301Direito ConstitucionalAo Tribunal de Contas da União, que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, compete:Questão 457941203965732Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, sabe-se que todos são iguais perante a lei. Partindo desta premissa:Questão 457941203967207Direito ConstitucionalA locomoção no território nacional em tempo de paz é:Questão 457941203971914Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador. No entanto, o próp...Questão 457941203975457Direito ConstitucionalSobre o Poder Judiciário, a Constituição Federal dispõe que os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Púb...Questão 457941203986688Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:Questão 457941203987629Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a Câmara Municipal não gastará mais de 70% (setenta por cento) de sua receita com folha de pagamento, incluído o...Questão 457941203987659Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor que optar por permanecer em atividade no serviço público após ter completado as exigências pa...Questão 457941203988581Direito ConstitucionalQuanto à temática Organização do Estado, é correto afirmar que: