Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203966352Segundo o Art. 83 do ECA, nenhuma criança ou adolescente menor de qual idade poderá viajar para fora da comarca onde res...1457941203966352Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Costa Marques - RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Liberdade, Respeito e DignidadeSegundo o Art. 83 do ECA, nenhuma criança ou adolescente menor de qual idade poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial?A17 anos.B16 anos.C18 anos.D19 anos.E21 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203958883Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA é direito da criança e o adolescente a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a...Questão 457941203960031Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, se o professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pr...Questão 457941203963639Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, qu...Questão 457941203964040Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito ao Conselho Tutelar e levando em consideração as previsões legais contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre as suas a...Questão 457941203971789Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ainda sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, é diretriz desta política a criação de Conselhos municipais, estaduais...Questão 457941203975503Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), a pessoa com 13 (treze) anos de idade se encaixa no conceito de:Questão 457941203975507Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É certo que o ECA é legislação aplicável a crianças e adolescentes, ou seja, pessoas até 18 anos de idade. Porém, nos casos expressos em lei, aplica-s...Questão 457941203985320Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o artigo 56º do ECA, a que órgão os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar os casos de maus-tratos envolvendo ...Questão 457941203987833Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069/1990, nos casos em que a gestante não iniciar ou abandonar as consultas pré-natal ou a...Questão 457941203995064Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na atuação profissional o assistente social sempre privilegia a manutenção da criança e/ou adolescente junto à sua família ou, excepcionalmente, em fa...