Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203967643Conforme a Lei de Crime Ambiental, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdad...1457941203967643Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Barra de São FranciscoDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Conforme a Lei de Crime Ambiental, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a:A04 anos.B03 anos.C05 anos.D02 anos.E06 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203936583Direito AmbientalDe acordo com o Art. 12 da Lei Complementar nº 140/2011, que estabelece as normas de cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental e defi...Questão 457941203936691Direito AmbientalUm projeto com impactos em mais de um estado exige EIA/RIMA.Qual órgão deve conduzir o licenciamento ambiental nesse caso, segundo a legislação brasil...Questão 457941203962483Direito AmbientalSobre a legislação ambiental brasileira, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.1. (__) O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabe...Questão 457941203962504Direito AmbientalSobre o Licenciamento Ambiental, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.1. (__) O licenciamento ambiental é um a garantia de que não h...Questão 457941203968125Direito AmbientalNão está ainda definido com exatidão o conceito de poluição, nem há divulgação correta do mesmo na esfera da população. Sobre os diversos conceitos de...Questão 457941203971683Direito Ambiental“A gestão dos ecossistemas deve ser descentralizada ao nível apropriado e os gestores de ecossistemas devem considerar os efeitos atuais e potenciais ...Questão 457941203972185Direito AmbientalSegundo a Lei nº 6.938/1981 (que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente), a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, respo...Questão 457941203972190Direito AmbientalDe acordo com as regras do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, a redução dos limites de uma Unidade de Conservação só pode...Questão 457941203977418Direito AmbientalConforme Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, os efluentes de qualquer ...Questão 457941203978013Direito AmbientalDos objetivos da política nacional do meio ambiente, de acordo com o Art 4º – a Política Nacional do Meio Ambiente visará: