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Em consonância com a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacion...

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457941203967644
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Costa Marques - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional Internacional

Em consonância com a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: Independência nacional.

I. Prevalência dos direitos humanos.

II. Intervenção.

III. Defesa da paz.

IV. Repúdio ao terrorismo e à diversidade étnica.

V. Proibição de asilo político.

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