Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203969096Em consonância com a Lei de Acesso à Informação, nº 12.527 de 2011, é INCORRETO afirmar que o acesso à informação tratad...1457941203969096Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Fundação Inova Capixaba - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorEm consonância com a Lei de Acesso à Informação, nº 12.527 de 2011, é INCORRETO afirmar que o acesso à informação tratada pela referida Lei compreenderá, entre outros, o direito de obter informação:Asobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, salvo as relativas à sua política, organização e serviços.Bcontida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.Cproduzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.Dprimária, íntegra, autêntica e atualizada;Epertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203953481Legislação FederalConforme o Art. 5° do Plano Nacional de Cultura (PNC) o Fundo Nacional de Cultura, por meio de seus fundos setoriais, será o principal mecanismo de:Questão 457941203954862Legislação FederalConforme prevê a Lei nº 12.527 de 2011, o acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter:I. informação primária, íntegra, autêntic...Questão 457941203961042Legislação FederalComplete a lacuna no dispositivo legal abaixo, da Lei nº 12.340/2010: Art. 6º. Ficam autorizados ____________ e o Ministério da Defesa, mediante solic...Questão 457941203961579Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 9.796/1999, assinale a alternativa correta.Questão 457941203964281Legislação FederalAnalise as assertivas e responda. I – Poder executivo. II – Poder legislativo. III – Cortes de contas. IV – Poder Judiciário e Ministério Público. Em ...Questão 457941203965015Legislação FederalÀ luz da Lei 12.608 de 2012, que trata do Sistema Nacional de Proteção de Defesa Civil (SINPDEC), é CORRETO afirmar que a coordenação de suas articula...Questão 457941203965312Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº. 13.954 de 16/12/2019, o Art. 20 estabelece que o oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte ob...Questão 457941203969367Legislação FederalCom observância com o texto da Lei nº 12.527 de 2011, que regula o acesso à informações, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à inf...Questão 457941203975473Legislação FederalSegundo a Lei nº12.340/10, atualizada por leis posteriores, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) pode ser util...Questão 457941203991607Legislação FederalAcerca da Lei nº 12.830/2013, a qual dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a alternativa correta.