De acordo com a jurisprudência e a doutrina pátria, é possível a aplicação do princípio da insignificância no seguinte c...

Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento...

Penalidade estabelecida por funcionário público que comete o crime de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo cont...

Os crimes contra a administração pública englobam diversas condutas que atentam contra a ética e a moralidade no exercício da função pública. Um dos c...

Patrícia, ao sentir fortes dores abdominais, foi encaminhada ao atendimento do SUS para a realização de exames. Foi constatado pelo médico do plantão ...

É sabido que, à medida que a sociedade se moderniza, a partir do acolhimento de novos comportamentos e tecnologias, há uma tendência natural ao surgim...

Segundo o que dispõe o Código Penal brasileiro, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos:

O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento a...

Configura crime de feminicídio:

Sobre o crime de tortura, leia as afirmativas.I. Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe ...

Abigail, depois de iniciado parto caseiro, mas antes de completá-lo, sob influência do estado puerperal, mata o próprio filho. Abigail praticou crime ...