Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203970804A pena por fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técni...1457941203970804Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Penal Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998A pena por fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental é de:Adetenção de um a três anos, e multa.Breclusão de três a seis anos, e multa.Cdetenção de um a três anos.Dadvertência.Ereclusão de um a três anos, e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203936856Direito AmbientalOs Zoneamentos Ecológico-Econômicos podem ser realizados em diferentes escalas territoriais.Com base nisso, assinale a alternativa correta quanto à su...Questão 457941203955379Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi implementada por meio da Lei nº 12.305/2010 e o seu objetivo é organizar de modo mais transparente ...Questão 457941203962033Direito AmbientalAcerca da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) do Brasil, julgue as frases abaixo.I. A PNMC estabelece como objetivo a redução de emissões ...Questão 457941203962610Direito AmbientalSobre a aplicação da Lei Municipal nº 1.827/13 em projetos de construção sustentável, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941203977665Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal Nº 12.305/10, pode-se afirmar que:Questão 457941203977859Direito AmbientalA política Nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar ...Questão 457941203978018Direito AmbientalA defesa do meio ambiente, e o correlato poder de polícia ambiental concedido à Administração Pública, justificam a previsão legal e a aplicação efeti...Questão 457941203978184Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, estabelece que o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá alguns tip...Questão 457941203990964Direito AmbientalA Lei Federal n° 12.651/2012, institui o “Novo Código Florestal”, que, apesar de não ser um código no seu fiel sentido jurídico, ficou referenciado po...Questão 457941203993970Direito AmbientalO Brasil buscou proteger as áreas naturais por meio de Unidade de Conservação. Tais Unidades possuem diferentes categorias com diferentes determinaçõe...