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De acordo com a Lei Federal Nº 12.305/10, pode-se afirmar que:
De acordo com a Resolução CONAMA nº 5/1989, qual o objetivo principal do Inventário Nacional de Fontes e Emissões (INF) de poluentes do ar?
No contexto da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), qual é o objetivo principal do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de...
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) estrutura as unidades em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável...
As sanções restritivas de direito são, entre outras: I- proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até três anos.IIperda ou r...
Sobre Infração Administrativa Ambiental, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.1.(__) A responsabilidade administrativa ambiental é e...
Cabe aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, na sua esfera de competência, ...
“Promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direito...
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação:
O exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA para controle e ...
Conforme a Lei 9.605/1998, são considerados crimes ambientais:I. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuár...