Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203970960Marque a alternativa CORRETA.Conforme o artigo 19 da Lei nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Admini...1457941203970960Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 1.908/2007 - Instituto de Administração Penitenciária do Acre | Legislação Estadual do AcreMarque a alternativa CORRETA.Conforme o artigo 19 da Lei nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, compete precipuamente ao diretor das Unidades de Recuperação Social:Adestinar local adequado para separação das pessoas em cumprimento das diferentes medidas de execução penal e à espera de decisão judicial.Bverificar a regularidade dos serviços, a observância dos prazos judiciais e o cumprimento das normas.Cmanter programas, atividades, projetos e ações que assegurem os direitos dos presos, especialmente aqueles relacionados à reintegração social, ao trabalho, à saúde e à educação.Dpropor normas e estabelecer rotinas unificadas no âmbito do sistema de recursos humanos.Eimplantar e administrar as atividades de geração de renda, formação profissional e escolarização das pessoas privadas de liberdade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203960788Legislação EstadualDe acordo com o regimento interno do CIMCERO, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203965555Legislação EstadualNo tocante à aplicação da Lei Complementar Estadual nº 661 de 02/12/2015 está correto o que se afirma em:Questão 457941203965730Legislação EstadualÀ luz da Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, está correto o que se diz em:Questão 457941203966185Legislação EstadualA gestão administrativa do RPPS/SC tem um caráter participativo e paritário que prevê a representação do(da):Questão 457941203966186Legislação EstadualSobre a contribuição previdenciária, é correto afirmar que:Questão 457941203967150Legislação EstadualConsiderando o que dispõe a LOJE – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, os Conselhos da Justiça Militar são divididos em Con...Questão 457941203970486Legislação EstadualQuanto à Lei n° 6.745/1985, que regula a readaptação funcional do servidor público, está correto o que se afirma em:Questão 457941203973083Legislação EstadualEm relação a Lei Estadual nº 2.843/14 do Acre, que no CAPÍTULO II, em seu artigo 3º trata do registro de operadores de agrotóxicos, marque a alternati...Questão 457941203974103Legislação EstadualSegundo o Art. 2° do Decreto n° 8.178 que regulamenta a Lei n° 1.486, dentre as medidas obrigatórias para prevenção, combate, controle e erradicação d...Questão 457941203984744Legislação EstadualNo que tange às Disposições Preliminares do Estatuto dos Policiais Militares do Rio de Janeiro, assinale a assertiva correta.