Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203973083Em relação a Lei Estadual nº 2.843/14 do Acre, que no CAPÍTULO II, em seu artigo 3º trata do registro de operadores de a...1457941203973083Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: IDAF-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do AcreEm relação a Lei Estadual nº 2.843/14 do Acre, que no CAPÍTULO II, em seu artigo 3º trata do registro de operadores de agrotóxicos, marque a alternativa correta:Ao regulamento desta lei detalhará o procedimento de registro, excluída a legislação federal pertinente.Bo Instituto de Meio Ambiente do Acre e a Secretaria de Estado de Saúde deverão se manifestar sobre os requerimentos de registro, dispensando fundamentação nas manifestações pelo indeferimento.Cos operadores de agrotóxicos poderão funcionar sem a efetiva assistência e responsabilidade de profissional legalmente habilitado.Dsomente as pessoas jurídicas que exerçam as atividades previstas no caput do artigo 3° são consideradas operadores de agrotóxicos para os efeitos da Lei Estadual nº 2.843/14.Eos operadores de agrotóxicos informarão ao IDAF, semestralmente, a quantidade de agrotóxicos, seus componentes e afins produzidos, importados, exportados, distribuídos, armazenados e comercializados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203935295Legislação EstadualConsiderando o Código Tributário Municipal de Castelo, marque a alternativa que descreve a finalidade do lançamento tributário.Questão 457941203960352Legislação EstadualO Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam) é um programa implantado por ciclos, de adesão voluntária, no qual ...Questão 457941203961893Legislação EstadualSobre o Regimento Interno do Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia –CIMCERO, julgue os itens a seguir:I. Os vi...Questão 457941203961894Legislação EstadualEm acordo com o Regimento Interno do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO, o Conjunto de atribuições, dever...Questão 457941203965535Legislação EstadualA Resolução IPREV nº 004/2022 trata do recadastramento dos beneficiários. Sobre o tema, está correto o que se afirma em:Questão 457941203967153Legislação EstadualSobre a possibilidade de o policial militar da ativa ser empresário, é correto afirmar, com base no que dispõe o Estatuto dos Policiais Militares da P...Questão 457941203967225Legislação EstadualO amor à profissão policial-militar e o entusiasmo com que é exercida é manifestação essencial do(a):Questão 457941203970161Legislação EstadualLeia as afirmativas abaixo.O desligamento do Militar Temporário, de que trata a Lei N° 5.229, ocorrerá por ato do Comandante-Geral, nas seguintes hipó...Questão 457941203975521Legislação EstadualSão exemplos de penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor público estadual no caso da prática de infração disciplinar (Lei Complem...Questão 457941203995832Legislação EstadualDe acordo com o Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que: