Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203965535A Resolução IPREV nº 004/2022 trata do recadastramento dos beneficiários. Sobre o tema, está correto o que se afirma em:1457941203965535Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREV-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regime Próprio de Previdência Social - RPPSA Resolução IPREV nº 004/2022 trata do recadastramento dos beneficiários. Sobre o tema, está correto o que se afirma em:AA atualização cadastral será exigida a cada dois anos, podendo se dar por meio de procurador constituído, termo de curatela ou termo de tutela autenticados caso o procedimento seja feito por terceiros, ressalvada a outorga à advogado legalmente constituído.BHá dois procedimentos distintos no recadastramento, sendo a prova de vida certificação documental obrigatória com a finalidade de comprovar a manutenção da condição de beneficiário.CA atualização cadastral será realizada mediante verificação automatizada junto aos bancos de dados de registro civil em todo o território nacional.DPara a realização da atualização cadastral o beneficiário deverá apresentar, entre os documentos exigidos, comprovante de residência atualizado, podendo ser de água, luz, telefone, internet, com data de vencimento não inferior a 6 (seis) meses.EA suspensão e ou cancelamento de benefício previdenciário poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias após vencidos os prazos dos procedimentos requeridos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203841765Legislação EstadualDurante a revisão de processos disciplinares na administração estadual, uma servidora anteriormente demitida obteve sentença judicial transitada em ju...Questão 457941203945632Legislação EstadualQuais agentes públicos respondem a processo administrativo disciplinar?Questão 457941203963897Legislação EstadualO Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro regulamenta a pensão militar e, segundo a referida normatização, é deferida em ...Questão 457941203965316Legislação EstadualA Lei Complementar nº 795, de 6 de janeiro de 2022, institui o Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Est...Questão 457941203965496Legislação EstadualConforme a Lei nº 6.745/1985, na remoção de funcionário público deverão ser observados certos requisitos legais. Assinale a alternativa correta.Questão 457941203965546Legislação EstadualÀ luz da Lei complementar nº 741/2019, compete à Controladoria-Geral do Estado:Questão 457941203967105Legislação EstadualSegundo a Lei estadual nº 3909/1977, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, o militar da reserva remunerada encontra-se em si...Questão 457941203967189Legislação EstadualOs Policiais Militares e os servidores civis lotados na PMPB, ao redigirem um Requerimento, devem observar no primeiro campo:I. o alinhamento do brasã...Questão 457941203971135Legislação EstadualCom relação às políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do adolescente e da família, foi criado pela Lei estadual 3.777 de agosto ...Questão 457941203971426Legislação EstadualOrganizar e manter base de dados de acesso público; realizar teleconferências; e prestar cursos à distância, são atividades que o Observatório de Prot...