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À luz da Lei complementar nº 741/2019, compete à Controladoria-Geral do Estado:
De acordo com a Lei 13.317/99 - Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, quem tem a prioridade para notificar à autoridade sanitária local a ocorrên...
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da política do estado do Acre.
O benefício especial instituído para os segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina através da Lei Complementar Esta...
A respeito da aposentadoria por incapacidade permanente e a Lei Complementar Estadual nº 773 de 11/08/2021, é correto afirmar que:
Segundo a Lei estadual nº 3909/1977, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, o militar da reserva remunerada encontra-se em si...
Em consonância com a Lei nº 2204 de 18 de dezembro de 2009, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação a Lei Estadual nº 2.843/14 do Acre, que no CAPÍTULO II, em seu artigo 3º trata do registro de operadores de agrotóxicos, marque a alternati...
Considerando os conceitos de nomeação, posse e exercício no cargo público, o Estatuto dos Servidores Públicos de Linhares-ES dispõe que EXERCÍCIO é o:
De acordo com o Plano de Segurança para unidades de internação e execução de medidas Socioeducativas no Estado da Paraíba, subsidiar as equipes direti...
De acordo com o Art. 42º, do Estatuto do servidor público d Vi h na, a d finição “a o i n ação do s ido , a pedido ou ex ofício de um para outro órgão...