Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203975521São exemplos de penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor público estadual no caso da prática de inf...1457941203975521Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: FUNDACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 58/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos CivisSão exemplos de penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor público estadual no caso da prática de infração disciplinar (Lei Complementar 58/2003):Aadvertência, multa penal e prisão simples.Badvertência, multa penal e destituição de cargo em comissão.Cadvertência, suspensão e demissão.Dsuspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, multa civil e proibição de contrato com o Poder Público por até dez anos.Esuspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, cassação de aposentadoria e destituição de cargo efetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203841761Legislação EstadualDe acordo com o Decreto nº 47.528/18, para fins de prevenção à prática de assédio moral, terão prioridade as seguintes ações, sem prejuízo de outras q...Questão 457941203965498Legislação EstadualSegundo a Lei Complementar nº 491 de 20 de janeiro de 2010 fica impedido de atuar em processo administrativo como membro da comissão:Questão 457941203965535Legislação EstadualA Resolução IPREV nº 004/2022 trata do recadastramento dos beneficiários. Sobre o tema, está correto o que se afirma em:Questão 457941203965554Legislação EstadualConforme a Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, considera-se:Questão 457941203965555Legislação EstadualNo tocante à aplicação da Lei Complementar Estadual nº 661 de 02/12/2015 está correto o que se afirma em:Questão 457941203965731Legislação EstadualA Lei nº 6.745/1985 elenca os requisitos básicos necessários para a inscrição em concurso público. São eles:Questão 457941203966196Legislação EstadualUma das condições para que o segurado possa compor o Conselho de Administração do RPPS/SC é:Questão 457941203970154Legislação EstadualSegundo a Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, os órgãos que constituem o Comando – Geral e são destinados a realizar a a...Questão 457941203970158Legislação EstadualPara ingresso no Serviço Militar Temporário - SMT é exigido o seguinte grau de escolaridade para cada Quadro, respectivamente:Questão 457941203988984Legislação EstadualTício é funcionário público do Estado do Sergipe e foi removido para outro local de exercício a seu próprio pedido. Nesse caso, Tício: