Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203965498Segundo a Lei Complementar nº 491 de 20 de janeiro de 2010 fica impedido de atuar em processo administrativo como membro...1457941203965498Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREV-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 491/2010 - Estatuto Jurídico DisciplinarSegundo a Lei Complementar nº 491 de 20 de janeiro de 2010 fica impedido de atuar em processo administrativo como membro da comissão:Ao servidor que esteja em estágio probatório.Bo servidor estável que exerça cargo de confiança.Co servidor estável que já esteja participando de outra comissão em sindicância diversa.Do servidor estável que não é perito no assunto.Eo servidor que exerce conjuntamente em cargo de comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203841990Legislação EstadualO Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) destaca que, diante da escassez de recursos públicos e da complexidade dos problemas sociais, torn...Questão 457941203961894Legislação EstadualEm acordo com o Regimento Interno do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO, o Conjunto de atribuições, dever...Questão 457941203963897Legislação EstadualO Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro regulamenta a pensão militar e, segundo a referida normatização, é deferida em ...Questão 457941203965519Legislação EstadualÀ luz da Lei Complementar Estadual nº 773 de 11 de agosto de 2021, na hipótese de acumulação de pensões, fica assegurada a percepção do valor integral...Questão 457941203965535Legislação EstadualA Resolução IPREV nº 004/2022 trata do recadastramento dos beneficiários. Sobre o tema, está correto o que se afirma em:Questão 457941203965555Legislação EstadualNo tocante à aplicação da Lei Complementar Estadual nº 661 de 02/12/2015 está correto o que se afirma em:Questão 457941203967153Legislação EstadualSobre a possibilidade de o policial militar da ativa ser empresário, é correto afirmar, com base no que dispõe o Estatuto dos Policiais Militares da P...Questão 457941203967225Legislação EstadualO amor à profissão policial-militar e o entusiasmo com que é exercida é manifestação essencial do(a):Questão 457941203978106Legislação EstadualSegundo a Lei nº 10.083/1998, com relação Organização Territorial, Assentamentos Humanos e Saneamento Ambiental, toda e qualquer edificação, quer seja...Questão 457941203991521Legislação EstadualAcerca do Decreto nº 1.899/2013 que tipifica as faltas disciplinares de natureza média e leve, regulamenta o procedimento disciplinar, institui a comp...