Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203971350Com base na Lei nº 8.069/90, a condenação criminal do pai ou da mãe implicará em destituição do poder familiar na seguin...1457941203971350Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Destituição e Suspensão do Poder FamiliarCom base na Lei nº 8.069/90, a condenação criminal do pai ou da mãe implicará em destituição do poder familiar na seguinte situação:Acondenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.Bdescumprimento do dever de sustento dos filhos menores, mediante ordem judicial.Cdificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar.Dpraticar alienação parental dificultando a presença e o contato do outro na vida da criança ou adolescente.Enão garantir aos filhos o direito à educação, deixando de efetuar a matrícula escolar ou frequência assídua nesse ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203935684Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art.13° do ECA a quem deve ser obrigatoriamente comunicado os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ...Questão 457941203935689Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada...Questão 457941203963034Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei promulgada em julho de 1990, tem como objetivo proteger integralmente crianças e adolescentes, garantindo ...Questão 457941203965455Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na madrugada de 11/06/2022, a adolescente Rita de Cássia com 14 anos, testemunhou sua mãe ser vítima de violência sexual provocada pelo padrasto. No d...Questão 457941203967103Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento é conduta que configura:Questão 457941203968383Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Marque a alternativa que condiz com uma das medidas socioeducativas previstas para aplicação quando identificado ato infracional.Questão 457941203971788Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamen...Questão 457941203971792Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A defesa técnica por advogado é um(a):Questão 457941203987780Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e Adolescente, no capítulo do direito à profissionalização e proteção ao trabalho, permite o trabalho aos menores de 14 anos:Questão 457941203995904Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...