Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203972066O conceito que apresenta ERRO na sua formulação, considerando a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aqui...1457941203972066Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Linhares - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.959/2009 - Política Nacional de Aquicultura e Pesca SustentávelO conceito que apresenta ERRO na sua formulação, considerando a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca é o seguinte:Apesca: toda operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiro.Baquicultor: a pessoa física que, registrada e licenciada pelas autoridades competentes, exerce a aquicultura com fins comerciais.Cempresa pesqueira: a pessoa jurídica que, constituída de acordo com a legislação e devidamente registrada e licenciada pelas autoridades competentes, dedica-se, com fins comerciais, ao exercício da atividade pesqueira.Dembarcação estrangeira de pesca: a pertencente a pessoa natural residente e domiciliada no exterior ou a pessoa jurídica constituída segundo as leis de outro país, em que tenha sede e administração, ou, ainda, as embarcações brasileiras arrendadas a pessoa física ou jurídica estrangeira.Emar territorial: faixa de 12 (doze) milhas marítimas de largura, medida a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular brasileiro, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente pelo Brasil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842213Legislação FederalDe acordo com o Art. 9º da Lei nº 12.527/2011, que estabelece os meios pelos quais o acesso a informações públicas deve ser assegurado, é correto afir...Questão 457941203935651Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.Questão 457941203936038Legislação FederalDe acordo com art. 9º da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.Questão 457941203953899Legislação FederalUm cidadão interessado em acessar informações públicas protocolou um pedido de acesso a informações em uma entidade pública. Ele deseja saber como pro...Questão 457941203964014Legislação FederalConsiderando o que dispõe a Lei da Ação Popular (Lei n. 4717/65), leia as assertivas abaixo.I - A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será fei...Questão 457941203966826Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 que regula o acesso às informações previstas no texto constitucional, diz em seu Art. 3º que os procedimentos previstos destinam-...Questão 457941203975147Legislação FederalEstabeleça a correta correspondência da funções constantes na coluna I, com as atribuições na coluna II.Coluna I1. Recenseador2. Agente Censitário Sup...Questão 457941203975158Legislação FederalJoão e Maria estavam estudando para o concurso ao cargo de Agente Censitário do IBGE, quando surgiram algumas dúvidas acerca do Censo Experimental 201...Questão 457941203975473Legislação FederalSegundo a Lei nº12.340/10, atualizada por leis posteriores, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) pode ser util...Questão 457941203985691Legislação FederalEm caso de resistência à prestação de informações ao IBGE, é necessário que o Recenseador consiga apresentar argumentos convincentes ao informante rel...