Fica proibido no Brasil o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:

Recusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ...

De acordo com o Art. 11. da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), qual o prazo concedido à pessoa jurídica no processo administrativo para apuração ...

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), garante transparência e o direito de acesso a informações públicas.O Art. 7º da...

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece regime de transparência e classificação de informação compatível com proteção de dados e ...

Com base na Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação, considera-se: “____________: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à ori...

Analise as assertivas e responda. I – em dinheiro. II – em obrigação de fazer. III – em obrigação de não fazer. Observado o disposto pela Lei nº 7.347...

Em conformidade com Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, é CORRETO afirmar se tratar de uma de suas diretrizes:

No que se refere às Responsabilidades do agente público, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) dispõe que:

A Lei no 12.846, de 1 de agosto de 2013, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a ad...

Antônia, ao trabalhar como recenseadora, percebeu que um questionário tinha menor número de quesitos, em que seriam registradas as características do ...