Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203972229Considerando as competências atribuídas aos Municípios na Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO correspon...1457941203972229Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: IPVVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosConsiderando as competências atribuídas aos Municípios na Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponde à matéria de sua competência.APromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadualBLegislar sobre assuntos de interesse localCInstituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em leiDLegislar sobre matéria referente a jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgiaEPrestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da populaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859153Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, o pluralismo político:Questão 457941203955301Direito ConstitucionalAo Tribunal de Contas da União, que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, compete:Questão 457941203955323Direito ConstitucionalConforme dispõe o artigo 182 da Constituição Federal de 1988, em relação à política de desenvolvimento urbano, assinale a alternativa correta:Questão 457941203963697Direito ConstitucionalAs leis são presumidamente constitucionais, sendo possível questionar sua constitucionalidade pelos diferentes meios previstos no ordenamento jurídico...Questão 457941203967209Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, ninguém será considerado culpado até a (o):Questão 457941203967523Direito ConstitucionalÉ um ente federativo que não pertence diretamente à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil:Questão 457941203976701Direito ConstitucionalDentre os princípios gerais da atividade econômica, contidos expressamente no texto constitucional, destaca-se a(o):Questão 457941203984712Direito ConstitucionalA respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.Questão 457941203988429Direito ConstitucionalA Constituição da República dedica alguns de seus artigos para regular a questão dos servidores públicos civis. A partir dos dispositivos constitucion...Questão 457941203995078Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, bem como as leis infraconstitucionais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e ...