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Assinale a alternativa correta acerca da utilização do equipamento para registro e armazenamento das informações coletadas em campo:
De acordo com o Art. 9º da Lei nº 12.527/2011, que estabelece os meios pelos quais o acesso a informações públicas deve ser assegurado, é correto afir...
De acordo com o Art.14º da Lei nº 12.527, sabemos que é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso da informação soli...
Segundo previsto no Art. 6º da Lei 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáv...
Com base na Lei nº 12.527 de 2011, relacione os termos numerados de 1 a 4 com suas definições.(1) Disponibilidade(2) Informação(3) Primariedade(4) Aut...
Complete a lacuna e indique a alternativa correta.A Lei nº 6.839/1980 estabelece que todas as entidades de interesse social devem seguir as práticas c...
Conforme a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com r...
Considerando a Lei nº 12.514/2011, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.1.( ) O inadimplemento das anuidades por mais de 6 (seis) mes...
Conforme a Resolução Conjunta nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação -...
O conceito que apresenta ERRO na sua formulação, considerando a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca é o seguint...
De acordo com o previsto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de...