Assinale a alternativa que descreve corretamente fato administrativo e ato da administração.

Preconiza o Art. 7º da Lei que trata das normas gerais de licitações e contratos administrativos que, caberá à autoridade máxima do órgão ou entidade ...

Considere a seguinte situação hipotética: O agente de defesa civil recebe um processo administrativo relacionado a uma solicitação de liberação de rec...

Um município pretende realizar a contratação de uma empresa para a construção de uma nova escola pública. Considerando a legislação de licitações e co...

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...

Acerca das contribuições e benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor público (Art. 185), marque a opção correta.

A alienação de bens no setor público ocorre quando:

Sobre a licença para tratamento de saúde, é CORRETO afirmar:

“Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa da Administração Públ...

Conforme Art. 54 da Lei nº. 9784, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatário...

De acordo com a Lei nº 8.666/93 (Licitação), a contratação de uma cantora consagrada pela opinião pública por uma prefeitura “X”, ocorre licitação por...