Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203976172A autarquia especial, criada por lei, que tem por objetivo normatizar, disciplinar e fiscalizar a prestação de serviços ...1457941203976172Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasA autarquia especial, criada por lei, que tem por objetivo normatizar, disciplinar e fiscalizar a prestação de serviços privados de interesse público, inseridos no campo da atividade econômica denomina-se:AEmpresas Pública.BServiço Social Autônomo – Sistema “S”CAgência ReguladoraDOrganização Social (OS).EEmpresa Estatal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203860605Direito AdministrativoAcerca das modalidades dos casos excludentes do dever de licitação, assinale a alternativa correta:Questão 457941203935255Direito AdministrativoConforme o Art.25º da Lei Nº 12.527 de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entid...Questão 457941203956424Direito AdministrativoO domínio público abrange os bens pertencentes à Administração Pública e é regido por princípios específicos, como a imprescritibilidade, impenhorabil...Questão 457941203959257Direito AdministrativoNo contexto do Direito Administrativo, os princípios fundamentais regem a atuação da administração pública no direito brasileiro. Entre os princípios ...Questão 457941203966450Direito AdministrativoInterrompe-se o prazo prescricional da ação executória:Questão 457941203967021Direito AdministrativoAssinale a alternativa que se refere ao princípio da licitação.Questão 457941203967066Direito AdministrativoO Artigo 11 da Lei 8.429/92 prevê que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer aç...Questão 457941203971491Direito AdministrativoA impessoalidade é um princípio fundamental da administração pública. Sobre o princípio da impessoalidade pode-se afirmar que:Questão 457941203972242Direito AdministrativoO servidor público pode sofrer desacato, no entanto é comum que não se considere servidor aquele comissionado ou celetista que trabalhe no serviço púb...Questão 457941203976344Direito AdministrativoAdministração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas com competência para o exercício de atividades administrativas de forma descentralizada. A al...