Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203978145O que caracteriza as agências reguladoras independentes são a competência regulatória e a autonomia orgânica e funcional...1457941203978145Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasO que caracteriza as agências reguladoras independentes são a competência regulatória e a autonomia orgânica e funcional.Qual das opções abaixo não é uma entidade reguladora independente?AANVISA – Agência Nacional de Segurança SanitáriaBANS – Agência Nacional de Saúde SuplementarCANAC – Agência Nacional de Aviação CivilDCADE – Conselho Administrativo de Defesa EconômicaEINMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781649Direito AdministrativoAnalise os direitos abaixo:I- direito de ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e...Questão 457941203935255Direito AdministrativoConforme o Art.25º da Lei Nº 12.527 de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entid...Questão 457941203961386Direito AdministrativoOs contratos administrativos são evidenciados pelas relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas, no seu âmbito público ou privado, manifestan...Questão 457941203963056Direito AdministrativoEm relação às políticas de uso dos veículos oficiais, qual das seguintes afirmações é a única CORRETA?Questão 457941203964370Direito AdministrativoLeia as afirmativas abaixo.Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor efetivo compreendem:I – Auxílio-natalidade.II – Pensão.III – Licenç...Questão 457941203965779Direito AdministrativoChama-se de prescrição o prazo que o titular tem para exercer um direito. Em relação ao agente público que, em sua função, comete ato doloso lesivo ao...Questão 457941203971061Direito AdministrativoAcerca do controle da Administração Pública exercido pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Judiciário; da coisa julgada e da prescrição administrativ...Questão 457941203978048Direito AdministrativoSão modalidades de licitação:Questão 457941203987520Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, a opção correta é:Questão 457941203995770Direito AdministrativoO princípio que determina uma conduta proba daqueles que representam a Administração Pública, direta ou indiretamente, impondo ao administrador públic...