Assinale a alternativa que indica pessoa jurídica que possui exclusivamente personalidade jurídica de direito privado.

Considerando o disposto da Lei de Improbidade Administrativa, no Art. 14 e parágrafos, que assegura o direito de qualquer cidadão levar ao conheciment...

É ao Poder Público que incumbe a prestação dos serviços públicos. No entanto, sabemos que as relações sociais e econômicas modernas permitem que o Est...

Conforme o Art.25° da Lei Nº 12.527, de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e enti...

Preconiza o Art. 7º da Lei que trata das normas gerais de licitações e contratos administrativos que, caberá à autoridade máxima do órgão ou entidade ...

Considere o excerto abaixo: "A Lei n° 14.230/2021 estabelece medidas para prevenir e combater atos de má conduta e desvio de ética no exercício das fu...

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.Além do vencimento base, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:( )...

Marque a alternativa que indique corretamente os prazos processuais relativos ao Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99):

É constante assunto de debate e alvo de investigação a política de ingresso de comissionados, ou empregos públicos. Infringir no provimento dos cargos...

A modalidade que é utilizada para realização de contratação de trabalhos técnicos ou artísticos, geralmente utilizada para produção intelectual, e não...

Segundo a Lei geral de licitações, é dispensável a licitação: