Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203986986Acerca das regras de convivência no âmbito da competência legislativa vertical concorrente, a alternativa correta é:1457941203986986Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisAcerca das regras de convivência no âmbito da competência legislativa vertical concorrente, a alternativa correta é:AA superveniência de lei federal sobre normas gerais, não suspende a eficácia de lei estadual, no que lhe for contrário, em razão da autonomia das entidades federativas.BLei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas no âmbito da competência concorrente.CA competência da União para legislar sobre norma gerais não exclui a competência suplementar dos Municípios.DInexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.ELei complementar federal fixará as normas de cooperação entre as entidades federativas, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203860699Direito ConstitucionalAcerca das associações, a Constituição Federal determina que:Questão 457941203934746Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente descreve uma hipótese de intervenção estadual nos Municípios conforme a Constituição Federal de 1988.Questão 457941203954403Direito ConstitucionalSegundo o Art. 4º da Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios...Questão 457941203964496Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda.I – Cidadania.II – Dignidade da pessoa humana.III – Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.IV – Direitos e...Questão 457941203967090Direito ConstitucionalSegundo a CF/88, nos termos da lei, a prática do racismo constitui:Questão 457941203967519Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os brasileiros considerados naturalizados são aqueles:Questão 457941203975326Direito ConstitucionalO Art. 8º da Constituição Federal dispõe que é livre a associação profissional ou sindical, observando-se, entre outros, as seguintes afirmativas: I -...Questão 457941203989460Direito ConstitucionalNa Constituição Federal vigente estão assegurados os direitos e garantias fundamentais à sociedade brasileira. Atualmente, muito se fala no feminismo ...Questão 457941203991580Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941203991585Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais sobre segurança pública, assinale a alternativa correta.