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Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.
A luz da Constituição Federal de 1988, em que pese seus objetivos, expressos pelo seu texto, é INCORRETO afirmar se tratar de objetivos fundamentais d...
Ao Tribunal de Contas da União, que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, compete:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...
A Constituição Federal de 1988 define o modelo de federação no Brasil, estabelecendo a organização dos entes federativos. Dentre os entes listados aba...
A respeito da Assistência Social como um direito constitucional, analise as afirmativas abaixo:I. A assistência social é um direito universal, isto é,...
Assinale a alternativa que indica qual das seguintes afirmações melhor descreve a estabilidade do servidor público:
Analise as afirmativas abaixo.Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:I – univers...
A Constituição Federal de 1988, define os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Nes...
No que concerne ao conflito entre direitos fundamentais ou normas e princípios fundamentais, a doutrina do direito constitucional institui uma teoria/...
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quint...