Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203988967Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, ...1457941203988967Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEPLAG - SEJUC - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às:Aemendas constitucionais.Bresoluções do Congresso Nacional.Cleis ordinárias.Dleis complementares.Emedidas provisórias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203935235Direito ConstitucionalSão todos princípios que regem a atividade econômica, EXCETO.Questão 457941203961561Direito ConstitucionalO artigo 175 da Constituição estabelece que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre at...Questão 457941203970263Direito ConstitucionalLeia as afirmativas abaixo. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitu...Questão 457941203970484Direito ConstitucionalAcerca da estabilidade dos servidores públicos, na forma da Constituição Federal vigente, podemos afirmar que:Questão 457941203971523Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:Questão 457941203978166Direito ConstitucionalOs Municípios brasileiros possuem Poder Executivo e Poder Legislativo próprios, representados, respectivamente, pelo(a):Questão 457941203984693Direito ConstitucionalConforme prevê a Constituição, em regra há vedação de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções na Administração Pública Direta e Indireta. ...Questão 457941203986603Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta.Questão 457941203988029Direito ConstitucionalCom referência às funções essenciais à Justiça, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203991959Direito Constitucional"Só o povo entendido como um sujeito constituído por pessoas - mulheres e homens - pode 'decidir' ou deliberar sobre a conformação da sua ordem políti...