Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203987782A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher. Na legisla...1457941203987782Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: IPMJPDisciplina: Direito PenalTemas: Violência DomésticaA Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher. Na legislação em tela a(s):Arenúncia da denúncia pode ser feita pela vítima diretamente na delegacia.Brelações pessoais na violência doméstica independem de orientação sexual.Cviolência doméstica pressupõe coabitação.Dmulher deve entregar a intimação ao agressor.Epenas iniciais são pecuniárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203954803Direito PenalA Lei nº 13.869/19 busca reprimir condutas abusivas e ilegais por parte dos agentes públicos no exercício das suas funções. Suponha que Mauro, agente ...Questão 457941203965170Direito PenalEm consonância com o Código Penal Brasileiro, o crime de advocacia criminosa consiste em:Questão 457941203969295Direito PenalDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta, que apresenta um crime contra a Administração Pública.Questão 457941203971136Direito PenalSegundo a Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas, bem como coordenar o Sist...Questão 457941203971156Direito PenalDe acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui:Questão 457941203984719Direito PenalEm virtude de medida protetiva judicialmente decretada, Afrânio, que cometera um crime de violência doméstica, é proibido de se aproximar de sua ex-es...Questão 457941203984731Direito PenalA possibilidade de punição criminal exige que o agente ingresse com sua conduta nos atos executórios. Sobre o momento de transição dos atos preparatór...Questão 457941203988357Direito PenalDeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não...Questão 457941203988978Direito PenalComete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que, EXCETO:Questão 457941203991595Direito PenalO crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP):