Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203988652Considerando os direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...1457941203988652Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Corpo de Bombeiros Militar - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisConsiderando os direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa correta.AAos litigantes e aos acusados em geral em procedimento administrativo são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.BNinguém está permitido a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão quando autorizado por lei.CÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.DA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, durante o dia, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781635Direito ConstitucionalAnalise o excerto abaixo: Entre as condições de elegibilidade está a nacionalidade brasileira, que pode ser obtida pelo (i) nascimento no Brasil, aind...Questão 457941203843219Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo brasileiro, é correto afirmar que:Questão 457941203963895Direito ConstitucionalO Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro prevê que os policiais militares são alistáveis, como eleitores, desde que oficiais, as...Questão 457941203970964Direito ConstitucionalConforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203971517Direito ConstitucionalO estado do Espírito Santo (ES) editou lei extinguindo a obrigatoriedade do horário de verão em seu território, aduzindo: “tendo em vista a importânci...Questão 457941203972184Direito ConstitucionalA mineração é atividade extremamente poluente, mas ao mesmo tempo muito necessária ao desenvolvimento do município, em especial na área de construção ...Questão 457941203975452Direito ConstitucionalConforme disposição expressa da Constituição Federal, legislar privativamente sobre defesa civil compete ao(à)(s):Questão 457941203976700Direito ConstitucionalSegundo dispõe a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da admini...Questão 457941203983307Direito ConstitucionalGuardas Civis foram atender a uma ocorrência em que a mãe X denunciava o ex-marido Y por não pagamento de pensão alimentícia para o filho menor. Chega...Questão 457941203987498Direito ConstitucionalSupõem-se que a entidade federativa distrital no âmbito de sua competência municipal, edita determinada lei que apresenta vício de inconstitucionalida...