Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, ele comete o crime de forma:

De acordo com o Código Penal vigente, temos no Brasil, excludentes de ilicitude nos casos de aborto praticado por médico, nas seguintes situações:

Norberto, com intenção de obter uma vantagem, e após conseguir um uniforme similar ao utilizado pela equipe de manobristas de uma casa noturna, dirigi...

Conforme prevê o Código Penal Brasileiro, são penalmente inimputáveis os menores de:

Segundo o que dispõe o Código Penal brasileiro, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos:

A internação em unidades de saúde e hospitais gerais é medida excepcional no tratamento do usuário ou dependente de drogas, devendo sempre ser prioriz...

Thiago possui livre acesso à repartição pública por ser servidor público do Município de Vila Velha (ES). Valendo-se da facilidade que lhe proporciona...

O indivíduo que subtrai para si coisa alheia móvel, a saber, R$ 1.000,00 (mil reais) de um caixa de um supermercado que estava fechado, a noite, respo...

O Agente de Controle Urbano que solicitar para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razã...

O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela...

Acerca dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações), pode-se afirmar que: