Acerca dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações), pode-se afirmar que:

De acordo com o Código Penal, os crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração Pública incluem diversas condutas ilícitas.Assinale...

Assinale abaixo a alternativa que corresponde ao tipo penal caracterizado por uma lesão que resulta em enfermidade incurável.

Os crimes tipificados pelo Código Penal Brasileiro, em que pese os crimes contra a administração pública, é elencado uma série de crimes com penas equ...

Conforme a Lei nº 9455, de 07/04/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, marque a alternativa CORRETA.

O agente público que submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou me...

Com relação à remição, é correto afirmar, EXCETO:

O princípio da insignificância também é aplicado no Direito Tributário, dependendo da análise do caso concreto. Assinale a assertiva que corresponde a...

Leia as afirmações a seguir.I. O direito penal integra o sistema penal, sendo aquele, um conjunto de normas jurídicas que preveem os crimes e lhes com...

Assinale a hipótese que contempla um crime de violência doméstica (art. 129, § 9º, CP).

Quando o autor do crime de lavagem de capitais colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das inf...