Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com ...

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) estabelece, em seu artigo 28, que o poder público e as instituições de ens...

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, definições são estabelecidas para garantir a inclusão social e a acessibilidade da pessoa com defi...

Sobre as diretrizes observadas para a colocação competitiva da pessoa com deficiência que pode se dar por meio de trabalho com apoio, analise as afirm...

Prevê a Lei nº 13.146/2015 em seu Art. 77 que o poder público deve fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação e a capacitação tecn...

De acordo com a Lei de 06 de julho de 2015 n° 13.146, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com d...

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), é uma legislação...

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as barreiras atitudinais são:

A assistência odontológica às pessoas com deficiência ou pacientes com necessidades especiais já está inserida na Política Nacional de Saúde Bucal do ...

A classificação de Santos & Haddad (2007) modificada considera como distúrbios sensoriais a deficiência auditiva e visual. Já o Decreto 3.298, de 21 d...

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Art. 3º, para fins d...