Os poderes administrativos são prerrogativas instrumentais conferidas aos agentes públicos para que, no desempenho de su...

Em auditoria realizada em uma autarquia estadual, constatou-se que determinado ato administrativo exigia, para sua plena formação, a manifestação suce...

No contexto jurídico-administrativo brasileiro, o Terceiro Setor abrange um conjunto de entidades privadas que desempenham funções de interesse públic...

A modalidade de licitação baseada na oralidade e no informalismo, que visa a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns com menor burocracia...

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um determinado período, durante o ...

No planejamento de parcerias externas, um CREF avalia conceder patrocínio e apoio institucional para a mesma entidade, no mesmo projeto, com contrapar...

O poder regulamentar é essencial para a administração pública, possibilitando a especificação dos detalhes necessários para a execução das leis. Nesse...

Leia.I – menor preço.II – maior desconto.III – melhor técnica ou conteúdo artístico.IV – técnica e preço.V – maior lance, no caso de leilão.VI – maior...

Analise as assertivas e responda.I – Imperatividade.II – Competência.III – Tipicidade.IV – Motivo.Tratando dos atos administrativos, à luz do direito ...

A Administração Pública também é passível de responsabilidade civil. Entende-se como responsabilidade civil do Estado ou da Administração Pública:

O Decreto nº 7.892 de 2013 regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993. Uma das hipóteses para adoção do S...