Sobre o processo administrativo e as disposições constantes da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar:

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,...

Leia o excerto abaixo.“Corresponde ao poder que a Administração Pública tem de controlar seus próprios atos, revogando-os quando necessário.”O trecho ...

De acordo com a Lei 14.133/2021 leia as características abaixo: I - menor preçoII - maior descontoIII - melhor técnica ou conteúdo artísticoIV - técni...

A respeito das férias do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.

O Art. 7º da Lei Federal no 8.666/1993 dispõe sobre as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços que devem obedecer ao dispos...

Dentro do processo de administração indireta, encontra-se uma entidade que se caracteriza como um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade ...

São considerados princípios implícitos no Direito Administrativo:

O edital é o instrumento pelo qual a Administração leva ao conhecimento do público a abertura de alguma modalidade de licitação. Com relação a este as...

Acerca das modalidades licitatórias, previstas pela Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei federal nº 8.666/1993), é correto afirmar:

Acerca de importante temática do Direito Administrativo, que é a improbidade administrativa, alicerçada no art 37, § 4º, da Constituição da República,...