“Só o povo entendido como um sujeito constituíd...

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Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: IPERON-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma Constitucional

“Só o povo entendido como um sujeito constituído por pessoas – mulheres e homens – pode 'decidir' ou deliberar sobre a conformação da sua ordem político-social. Poder constituinte significa, assim, o povo, nas democracias atuais, concebe-se como uma 'grandeza pluralística' (P. Häberle), ou seja, como uma pluralidade de forças culturais, sociais e políticas, tais como partidos, igrejas, associações, personalidades, decisivamente influenciadoras na formação de 'opiniões', 'vontades', 'correntes' ou 'sensibilidades' políticas nos momentos preconstituintes e nos procedimentos constituintes”

Sobre a titularidade do poder constituinte no constitucionalismo brasileiro, é correto afirmar que é conferida ao:

povo, que a exerce sempre diretamente.

povo, que a exerce sempre indiretamente.

povo, que a exerce ora diretamente, ora indiretamente.

Estado, que a exerce por meio da Assembleia Constituinte, pois resta superada a lição que apregoava pertencer ao povo.

Estado, que a exerce por meio do Supremo Tribunal Federal, pois resta superada a lição que apregoava pertencer ao povo.

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